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Artigo

O RGPD deve ser entendido como um risco

Risk & Analytics
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Por José Miguel Baptista | julho 22, 2021

Nos últimos dias, com a polémica da Câmara de Lisboa, o tema da Proteção de Dados e o respetivo Regulamento Geral voltou a estar na ordem do dia.

Passados mais de três anos sobre a entrada em vigor deste Regulamento, interessa agora perguntar em que ponto é que as empresas estão na sua aplicação.

Por certo, se antes do dia 25 de maio de 2018 as organizações recorreram ao imprescindível apoio jurídico para adaptar a suas realidades às exigências legais, procederam à alteração e produção de documentos e informações de forma a cumprirem com o legalmente requerido, levanta-se a questão se está considerada a atualização da aplicação e da manutenção das ações previstas de forma a acompanharem o dinamismo das empresas.

Ou seja, este tema deve ser gerido como mais um dos riscos a que as organizações estão sujeitas.

Para tal, há não só que determinar quais as atividades de tratamento de dados que existem dentro da organização, mas também manter atualizado o registo dessas mesmas atividades.

Assim, deve-se não só definir as Avaliações de Impacto das já mencionadas atividades de tratamento de dados, mas também acautelar a sua exposição a novos paradigmas e atualizar a respetiva Matriz de Risco.

Por outras palavras, o dinamismo e constantes desafios a que as organizações estão sujeitas impõem a necessidade de uma monitorização contínua da avaliação de riscos e respetivos planos de tratamento.

O cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados não é exceção, pelo que recomendamos como metodologia o mapeamento das atividades de tratamento de dados; a avaliação do risco; a estimativa do impacto; e o processo de Gestão do Risco.

Em suma, se é fundamental nesta matéria o apoio jurídico especializado, não é menos importante complementar o mesmo com técnicas que só a Gestão de Risco fornece.

Assim, as organizações aumentam as suas linhas de defesa e garantem que não basta conhecer os riscos, há que estabelecer e aplicar, transversalmente a todas as atividades de tratamento de dados, os respetivos planos de tratamento de forma a se evitarem surpresas desagradáveis.

Autor

Diretor, Enterprise Risk Management & Engineering

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