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Seguro D&O x Contrato de Indenidade: qual é a melhor opção para o seu negócio?

Corporate Risk Tools and Technology|Financial, Executive and Professional Risks (FINEX)
N/A

Janeiro 20, 2020

Conheça os principais destaques do Parecer de Orientação nº 38 da CVM e as principais diferenças entre CI e o Seguro D&O.

Em 25 de setembro de 2018, a CVM publicou o Parecer de Orientação nº 38, que estabelece os deveres judiciários dos administradores na celebração dos Contratos de Indenidade (CI) pelas companhias abertas. 

A intenção da CVM com esse parecer é estabelecer diretrizes para as empresas de capital aberto, mas que podem ser seguidas por qualquer empresa, que utilizavam um documento mais conhecido como “Carta-Conforto”, modelo de um instrumento largamente utilizado no exterior, a Confort-Letter.

Com o objetivo de esclarecer alguns pontos do Parecer, facilitar a compreensão das empresas e apresentar recomendações para mitigar os riscos, a Willis Towers Watson elaborou um resumo com os principais aspectos e as diferenças entre o CI e o seguro D&O. Confira!

  1. 01

    Na prática, qual é o objetivo desse documento?

    Para o executivo, representa uma proteção caso ocorra alguma falha na gestão da empresa e isso acarrete em prejuízo para a pessoa física. Até essa data, as empresas de capital aberto celebravam os contratos com base em seus regulamentos e processos internos, sem qualquer sugestão por parte da CVM.

  2. 02

    Como fica o seguro de D&O após a divulgação deste Parecer? Continua sendo uma alternativa à antiga Carta-Conforto?

    Essa é, sem dúvida, uma pergunta importante. Para esclarecê-la, seria necessário fazer uma análise comparativa sobre as recomendações da CVM e as cláusulas usualmente praticadas pelo mercado no seguro de D&O, mas neste momento, podemos reforçar alguns pontos relevantes, que justificam e reforçam a importância da contratação da apólice de D&O:

    • No CI, as empresas podem ser impactadas substancialmente no seu patrimônio, dependendo do valor a ser reembolsado /indenizado, enquanto no seguro, a empresa já tem uma estimativa de custo no seu orçamento para o pagamento do prêmio da apólice;
    • Administradores, conselheiros e empregados anteriores, atuais e futuros estão cobertos, sem precisar serem nominados, já no CI apenas executivos e colaboradores indicados no contrato recebem tal privilégio;
    • As coberturas estão previamente definidas na apólice e são bem amplas e nominadas, enquanto na CI terão que ser negociadas;
    • O adiantamento das despesas para a defesa dos executivos já está coberto, enquanto na CI devem ser submetidas à prévia autorização do órgão interno da empresa.

Quando analisamos os pontos mencionados acima, ficam claras as vantagens do seguro de D&O em relação ao Contrato de Indenidade. Ainda assim, é importante observar que também é recomendável aos executivos contarem com um CI. 

Em função da elevada sinistralidade no seguro de D&O, principalmente em empresas de capital aberto, é comum observarmos um incremento no prêmio do seguro e a inclusão ou o aumento no valor das franquias. Neste cenário, por exemplo, em relação à “Cobertura A” do seguro de D&O, na qual o executivo tem que arcar como pessoa física com o pagamento da franquia fixada pela seguradora, o CI teria uma grande importância. Nesta hipótese, recomendamos que a redação do contrato já tenha previsão de utilização e do valor para a franquia da “Cobertura A”, não limitando a apenas uma ocorrência, de forma que o executivo se sinta realmente protegido.

Portanto, com base nas informações apresentadas e analisando hoje a exposição dos administradores no exercício das suas atividades, recomendamos a contratação do seguro de D&O em conjunto com o Contrato de Indenidade. 

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