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Substituição dos Depósitos Recursais por Seguro Garantia

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Novembro 27, 2019

A possibilidade de utilizar o Seguro Garantia é uma mudança que pode trazer um impacto significativo para a gestão financeira das empresas

A equipe econômica do Governo apresentou um pacote de medidas para incentivar a criação de novos postos de trabalho e estimular a economia. Uma das iniciativas propostas é a troca dos depósitos recursais trabalhistas anteriores a Reforma da CLT, em 2017, por apólices de Seguro Garantia.

Recolhidos por empresas no curso de processos trabalhistas, os depósitos recursais são garantias obrigatórias para a aceitação e julgamento de recursos apresentados por empregadores em ações que transitam na Justiça do Trabalho.

De acordo com estudos da equipe econômica, a substituição dos depósitos recursais por Seguro Garantia pode colocar em circulação até R$ 65 bilhões hoje represados nos tribunais trabalhistas. Para sua entrada em vigor, a proposta a ser apresentada por meio de projeto de lei, precisa passar pelo crivo do Congresso.

Para exemplificar, uma empresa que possui em média 100 processos trabalhistas por ano e deseja recorrer destas decisões, geralmente recolhe em juízo equivalente a R$ 1.3 milhão em depósitos recursais, na primeira instância até o término dos processos. Agora, imagina que essa mesma empresa opte por substituir o Depósito Recursal por um Seguro Garantia. No mesmo exemplo acima, a empresa desembolsaria apenas R$ 15 mil em prêmios de seguro. Além de ser uma diferença significativa, a organização ainda se beneficia por não comprometer o caixa e pode aplicar a diferença na própria operação ou no mercado financeiro. Ou seja, acaba tornando a sua gestão financeira muito mais vantajosa.

Além de contar com alta aceitação pelos tribunais, em 2018, o Seguro Garantia somou mais de 40 mil apólices emitidas e R$ 2.3 bilhões em prêmios entre as modalidades judiciais, que contam com apólices para processos fiscais e trabalhistas e ramos tradicionais, que incluem os performance bonds para contratos públicos e privados, adiantamentos de pagamentos e garantias de compra e venda de energia.

A Willis Towers Watson tem acompanhado de perto as mudanças para apoiar as empresas que necessitam da utilização deste recurso. Com tecnologia de ponta, estamos preparados para oferecer as melhores condições do mercado, processos ágeis e emissões eletrônicas, com certificação digital, trazendo praticidade para clientes e escritórios de advocacia.

Para saber mais sobre esse projeto de lei e como podemos ajudar a sua empresa neste tema, consulte nossos especialistas em garantias@willistowerswatson.com.

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